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Aparecida Cristina Pereira Dias - Coordenadora do CREAS NORTE Fabiana da Silva Chrispim - Coordenadora do CREAS Infância e Juventude
O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal Nº 9979/00, como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual, data que se constitui em referência para mobilização de diferentes setores da sociedade, órgãos de governos, organizações não governamentais e da mídia com o objetivo de estimular e encorajar os cidadãos a denunciarem as situações de violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como incentivar a implantação de políticas públicas.
A data foi escolhida em razão do fato ocorrido no dia 18 de Maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, onde um crime bárbaro chocou o país, ficando conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de oito anos que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Desde a criação dessa Lei, a Sociedade Civil organizada e órgãos governamentais promovem atos de mobilização social e política, na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente.
Em Juiz de Fora, o município assumiu o enfrentamento a esta violência em 2005, tendo atendido, desde então, mais de 500 crianças e adolescentes com trabalho multiprofissional envolvendo assistentes sociais, psicólogos e advogados.
O município conta, ainda, com uma rede constituída pelo poder público e sociedade civil objetivando a defesa da garantia de direitos de crianças e adolescentes desde a apuração dos fatos até o acompanhamento das vítimas e familiares.
Técnicos da AMAC executam dentro dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) o serviço de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual. O trabalho é realizado em rede, envolvendo conselhos tutelares, Grupo Tático Operacional Família (GTO), Programa de Atendimento ao risco biológico, operacional e sexual (PARBOS), oferecido pelo Hospital de Pronto Socorro (HPS),Vara da Infância e Juventude, entre outros.
Marcando a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, no dia 18 de maio, a AMAC, o CREAS Norte e o CREAS Infância e Juventude e o 27º Batalhão da Polícia Militar participaram da blitz educativa na Zona Norte promovida pela diretoria de Juiz de Fora da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Só nesta iniciativa, foram abordados 912 veículos, sendo 300 caminhões, 450 carros, 152 motocicletas e 10 ônibus. A ação contou com a distribuição de cartazes, folhetos informativos e adesivos para carros.
A exploração sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie:
Disque-denúncia: 0800-283-7991 CREAS Infância e Adolescente: 3690-7971 CREAS Norte: 3223-3491
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