Por Cristina Dias Lima
Psicóloga da AMAC e coordenadora do Creas Norte
* colaboração do Creas Infância e Juventude

A partir do lançamento em 20 de maio de 2005, do Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (PROCESCA), a AMAC passou a ser responsável, no município por prestar atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Sendo instalado, neste momento, o disque denúncia municipal para que a população, a partir de uma ligação gratuita e sigilosa e ainda preservando o anonimato, passasse a contribuir nesse processo de erradicação da violência sexual em nossa cidade.

Desde então a AMAC realiza diversas campanhas, buscando a mobilização social na perspectiva da denúncia e na articulação da rede de proteção e garantia direitos destas crianças e adolescentes.

Até o momento 806 denúncias já foram registradas e centenas de famílias já passaram pelo serviço, demonstrando a credibilidade da instituição frente à população juizforana. Inicialmente o foco das ações do serviço voltou-se para a responsabilização dos agressores. Parcerias com a Polícia Civil e Militar foram destaque em diversas blitz realizadas.

No cenário Nacional, alguns avanços podem ser observados neste período. Desde 17 de agosto de 2009 está em vigor a Lei Federal n.º 12.015 que prevê penas ainda maiores para os agressores e passa a encarar o crime como ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulneránel. Ou seja, independe da vontade da vítima.

Contudo, nota-se que, tão importante quanto à repressão e punição aos violadores, é o atendimento à família. Podemos observar que as pessoas que passam por esse drama e não recebem o devido apoio, estão mais sujeitas a sofrerem com o rompimento definitivo de seus núcleos familiares.

A partir deste entendimento, hoje percebemos que as denúncias vêm carregadas desta preocupação, colocando a criança e o adolescente como pessoas vulneráveis e necessitadas de acompanhamento especializado. Esta mudança de compreensão por parte da sociedade é tido como um avanço social pelos técnicos que executam este serviço.

Outra preocupação constante é o trabalho preventivo através de palestras, visitas às escolas, programas de atendimento à criança e ao adolescente, blitz no trânsito e divulgação de material gráfico, por exemplo.

Hoje o serviço foi ampliado e está disponível nos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Atendendo, além das violências sexuais, a violência física e psicológica intrafamiliar, a negligência e o abandono.

Nos CREAS, profissionais do Serviço Social, da Psicologia e do Direito dão apoio, prestam orientações e fazem encaminhamentos à rede especializada.

Atualmente, cerca de 66 crianças e 47 adolescentes estão em acompanhamento nos CREAS. Das 87 denúncias em atendimento em julho de 2011, 45 são de violência sexual, 25 de negligência e 17 de violência doméstica (maus tratos físicos e psicológicos).

Para denunciar ligue 0800-283-7791. A ligação é gratuita e a denúncia é sigilosa e pode ser anônima.

CREAS INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Espírito Santo, 444 – Centro (Em frente ao Castelinho da CEMIG). Telelefone: 3690-7971
CREAS NORTE – Rua Dona Ambrosina Nunes Lima, 44 – Jóquei Clube (Antigo Posto Policial). Telefone: 3223-3491.