ESTATUTO DA AMAC CONSTITUI A ASSOCIAÇÃO, DEFINE MISSÃO, FINALIDADES, OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA AMAC DE 2003. ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCS DA ASSOCIAÇÃO

LEI N.º 12.213 de 11 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a responsabilidade subsidiária do Município de Juiz de Fora, de que trata o art. 6º da Lei n.º 6624, de 1º de novembro de 1984, alterada pela Lei n.º 11.853, de 29 de outubro de 2009 e dá outras providências

LEI Nº 11.853 DE 2009. Altera dispositivo da Lei nº 6624, de 1º de novembro de 1984, que autoriza o Município de Juiz de Fora a contratar, com as pessoas que menciona, a constituição de associação civil..

LEI Nº 06624 1984. AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, CRIAÇÃO, (AMAC)

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 9.711, DE 20/11/1998 : ALTERA O ART. 40

LEI 9.720, DE 30/11/1998: ALTERA ART.18, INCISO VI; ART. 20, PARS. 1º, 6º , 7º E 8º; ART. 29, PAR. ÚNICO; ART. 30, PAR. ÚNICO; ART. 37, CAPUT E PAR. ÚNICO; E ART. 38

MPV 2.187-13, DE 24/08/2001: ALTERA PAR. 3º DO ART. 9º; INCISOS III E IV DO ART. 18; ACRESCE ART. 28-A

LEI 10.684, DE 30/05/2003: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 18

LEI 11.258, DE 30/12/2005: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 23

MPV 446, DE 07/11/2008: ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART. 18 E REVOGA O PAR. 3° DO ART. 9° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18 (REJEITADA)

LEI 12.101, DE 27/11/2009: ALTERA OS INCISOS III E IV DO ART. 18 E REVOGA O PAR. 3° DO ART. 9° E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. ESTATUTO DO IDOSO

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE