No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos de vigência. Nesta trajetória, há muito do que se orgulhar e, também, muitos desafios a serem vencidos.  Na cidade de Juiz de Fora, uma rede de serviços contribui para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes regulamentados em lei. A AMAC compõe esta rede executando serviços de proteção básica, média e alta complexidade.
 
Para a superintendente da AMAC, Maria José Sinhoroto, é necessário que os serviços de assistência social busquem sempre o fortalecimento de suas ações baseando-se nos princípios do Estatuto. “O ECA é  um instrumento de defesa que precisa ser divulgado constantemente para que as nossas ações sejam reforçadas e atinjam seus objetivos. A AMAC, enquanto entidade que executa serviços de assistência, é norteada por ele na busca pela redução das situações de vulnerabilidade”, ressalta.
 
De acordo com Rose Condé, chefe do departamento de proteção básica da AMAC, o estatuto contribuiu para a criação de uma cultura de respeito aos jovens no Brasil. " O ECA apresenta um caminho para a implementação de políticas públicas. Nestes 20 anos, ele garantiu conquistas significativas e estimulou a construção de oportunidades para as crianças e adolescentes mais vulneráveis", disse.
 
No Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) Infância e Juventude -serviço gerido pela Secretaria de Assistência Social do município (SAS) -,  técnicos da AMAC atendem, em média, 200 crianças e adolescentes por mês, através dos serviços de Liberdade Assistida, Prestação de Serviço à Comunidade, Enfrentamento à Violência Sexual e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em todos os casos, os assistidos tiveram seus direitos violados.
 
Para a coordenadora do Creas Infância e Juventude, Fabiana Chrispim, o ECA representa um grande avanço, uma vez que garante o direito à proteção e responsabiliza a família, a sociedade e o Estado por assegurá-lo.
 
“É um novo paradigma, um novo olhar sobre nossas crianças e adolescentes que antes eram vistos com autoritarismo e assistencialismo. Mas, com certeza, temos o grande desafio de efetivá-lo a nível nacional, pois segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) o Brasil ainda tem 27 milhões de crianças com seus direitos negados”, explica.
 
A coordenadora do Creas Infância e Juventude diz que outro desafio a ser superado é a má interpretação que ocorre por conta das leis referentes ao jovem que comete infração. "É bom ressaltar que o Estatuto estabelece que crianças e adolescentes respondam por seus atos, não há impunidade diante dos casos de infração. Cada caso é avaliado e o jovem é submetido à medidas socioeducativas",explica.
 
Em Juiz de Fora, órgãos como a Vara da Infância e Juventude, o Conselho Tutelar, a Promotoria da Infância e Juventude e o Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente ampliam a rede de proteção estabelecida pelo Estatuto.