Na próxima quinta-feira, 12, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Idoso Mulher reúne gestores de 15 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS). O objetivo do encontro -  que acontece às 16h, na Casa dos Conselhos (Rua Halfeld 450 – 7º andar) – é verificar quais são as principais dificuldades destas instituições e estudar o que pode ser feito por meio de uma assessoria técnica do Creas.

Segundo a coordenadora do Centro de Referência, Maria Claudia Siqueira Dutra, uma das principais dificuldades dos gestores das ILPIS é adequar a instituição às normas da Resolução 283 que define regras de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos. “Neste encontro, que pretendemos realizar de dois em dois meses, vamos informar quais são as exigências da RDC 283 e cobrar a aplicação da mesma”, informa Maria Claudia.

A Resolução 283, que tem como base a Lei 8.842/94 e o Estatuto do Idoso, estabelece normas para a garantia dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados por essas instituições e o padrão de funcionamento das mesmas. As normas contemplam a garantia dos direitos humanos (civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e individuais); a organização legal do lugar (exigência de alvará sanitário) e os pré-requisitos relativos à infraestrutura física da casa (como a necessidade de aprovação do projeto arquitetônico junto às vigilâncias sanitárias) e aos processos de trabalho.