A diretora-presidente da AMAC, Regina Caeli, concede entrevista onde aborda assuntos diversos como o futuro da AMAC, a relação da instituição com a Prefeitura de Juiz de Fora e a situação jurídica da associação.

1 - Você tem o mesmo tempo de instituição do que o tempo de fundação da AMAC. Imaginou que um dia poderia estar no cargo de diretor-presidente?

Regina: Nunca imaginei que poderia estar à frente desta instituição. Fiquei muito grata quando alguns colegas me procuraram propondo minha candidatura e ainda mais grata com a confiança em mim depositada pelos que me elegeram.

Sei que os desafios são muitos e, quando assumi esta responsabilidade de representar a AMAC, assumi por acreditar nas potencialidades de todo o serviço que prestamos na área da assistência social.

2 - Nestes 25 anos, o que você destacaria de avanço na área da assistência social no Brasil?

Regina: O marco desta trajetória está na Constituição de 1988 quando a Assistência  Social foi reconhecida como uma Política Pública integrando as Políticas da Seguridade Social.

A partir de 1990 a construção da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o movimento nacional pela sua aprovação no Congresso Nacional foram decisivos para a consolidação da Assistência Social como política governamental, com a posterior implementação do Serviço Único de Assistência Social (SUAS).

3 - Em nossa cidade, o que a AMAC contribui nesta trajetória?

Regina: A AMAC nasceu com a proposta voltada para o fortalecimento das comunidades, por meio de ações diversas que iam desde a implantação de infraestrutura básica, através de mutirões populares, até a  atividades de caráter socioeducativas,  de geração de renda e de proteção à infância e à adolescência e à terceira idade.

Os investimentos financeiros feitos pelo governo Federal, por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Comunitários – SEAC (ligada diretamente à Presidência da República), eram destinados para este fim. Esta natureza começa a ser depurada a partir de 1994 quando a AMAC planeja e executa, em parceria com o Estado, a 1ª Conferência  de Assistência Social. Em 1996 o município constitui o Conselho Municipal de Assistência   Social e a AMAC busca adequar-se às exigências legais e desde então os avanços foram crescentes.

Podemos afirmar que a AMAC, concebida em sua origem como uma entidade privada, ao longo de sua história não sofreu alteração da sua personalidade jurídica, mas sua ação especializou-se na execução dos serviços de assistência social, seguindo  todos os preceitos legais em busca de uma excelência na sua qualidade.

4 - O número de associados da AMAC com direito a voto nas assembleias é muito pequeno. A diretoria pretende fazer alguma campanha para aumentar esta participação?

Regina: Sim, queremos mudar este quadro. Uma administração democrática parte de uma maior participação de seus funcionários. Na próxima reunião com a Diretoria  e com o Conselho Fiscal iremos levar uma proposta que visa ampliar o número de associados. Logo após, vamos levar este estudo para assembleia de sócios.

5 - A AMAC passa por um complexo processo judicial quanto à sua personalidade jurídica. Qual a origem deste imbróglio e qual o encaminhamento você pretende dar sobre estes questionamentos?

Regina: No meu entendimento, os motivos são muitos, mas o principal deles está na relação ambígua a que administradores submeteram a instituição frente a outras instâncias governamentais e não governamentais.

Atendendo a interesses diferentes, a AMAC era considerada pelos próprios gestores, ora sendo de natureza jurídica privada, ora pública. Nós, trabalhadores da instituição, aspiramos por uma solução que nos reconheça como trabalhadores da assistência social, compromissados,  qualificados,  e que nossos direitos não sejam aviltados pela ação do ministério público.

6 - Recentemente, a Justiça, a pedido da AMAC, fez uma revisão da Liminar que impedia novas contratações na associação. O que muda a partir de agora?

Regina: O pedido de revisão visa dar continuidade aos serviços prestados pela instituição até a decisão final da ação civil pública que vai julgar a constituição jurídica da instituição.
Com o deferimento, poderemos contratar empregados para substituir outros que estiverem de licença não remunerada, pelo mesmo período do afastamento concedido pela licença; substituir empregados ocupantes de cargos comissionados e contratar profissionais para preenchimento das vagas que surgiram ou que venham a surgir em virtude de pedidos de demissão.

Além disso, a juíza Ana Maria Oliveira Fróes autorizou a AMAC a aditar os convênios existentes, bem como realizar novos que já tenham vigorado por 60 meses, de acordo com a Lei nº 8.666/93, desde que seja mantido o mesmo objeto. E o último ponto deferido foi a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos convênios, tendo em vista o obrigatório reajuste salarial dos empregados na data-base de 1º de maio.

A decisão demonstra que a Justiça está avaliando a situação da associação de forma criteriosa. Tenho certeza que a credibilidade das ações desenvolvidas pela AMAC foi fundamental no momento em que a juíza analisou e acatou nosso pedido.

7 - Qual a principal qualidade e o principal ponto fraco da AMAC atualmente?

Regina: A nossa principal qualidade é a nossa capacidade de atender bem aos segmentos mais vulneráveis.

No momento, o nosso maior ponto fraco é a impossibilidade de contratar pessoal para substituição dos demitidos o que nos impede de preencher vagas ociosas. Estamos aguardando uma posição judicial que nos possibilite rever esta determinação.

8 - Diante desta crise judicial, você acredita que sejam necessárias ações de estímulo aos colaboradores? Quais seriam?

Regina: Por mais que estejamos apreensivos,  o que  os funcionários desejam é ter  a sua dignidade como trabalhadores respeitada e os anos de trabalho dedicados à instituição reconhecidos. Fizemos algumas mudanças visando aperfeiocar alguns setores. Outros vão ter seus serviços otimizados.

A criação de um site institucional com a divulgação das atividades realizadas pela AMAC resgatou um pouco a autoestima de todos nós. Agora estamos lançando um informativo interno. Nosso próximo passo são visitas habituais às unidades e a construção de uma intranet. Também manteremos as reuniões com todas as chefias de setores trimestralmente. Tudo isto buscando estreitar as relações e criar canais de comunicação que motivem a troca de experiências e informações entre os funcionários.

9 - No site da AMAC exite uma relação de mais de cem empresas parceiras conveniadas. Ali não são citadas inúmeras parcerias informais que ocorrem no dia-a-dia dos serviços prestados. Mesmo diante da crise institucional, você diria que a AMAC tem crédito junto ao empresariado e a sociedade juizforana?

Regina: Quem trabalha ou está conosco no nosso fazer cotidiano, reconhece a qualidade dos nossos atendimentos e atestam a seriedade com que  aplicamos os recursos repassados pelo poder público e pelas empresas parceiras.

Tenho convicção que a sociedade também nos apoia. Todo e qualquer cidadão desta cidade, tem ou teve um parente ou um conhecido que em algum momento de sua vida passou por algum dos nossos serviços e teve sua necessidade atendida. É por isso que a AMAC, apesar de todas as polêmicas que a cercam, é uma entidade reconhecida e respeitada.

10 - A Prefeitura de Juiz de Fora é a principal parceira da AMAC, responsável por quase 100% de seu financiamento. Como uma entidade pode sobreviver com apenas uma fonte principal de recursos?

Regina: É possível sobreviver, desde que esteja devidamente qualificada. Mas no nosso entendimento, a AMAC tem um conhecimento técnico que pode expandir seu atendimento para outros municípios, bem como manter projetos em parceria com a iniciativa privada. Isso já é feito hoje, ainda que timidamente. Nosso desejo é de que possamos ampliar este viés.

11 - No atual cenário, como você pretende conduzir o relacionamento da AMAC com a administração municipal?

Regina: Com base no diálogo e realizando as adequações necessárias à nova realidade, sem comprometer a  manutenção dos serviços, preservando o direito dos usuários ao atendimento de qualidade e os direitos dos trabalhadores.

12 - A AMAC mantém serviços em convênio com a Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e de Saúde. Poderia falar sobre essas parcerias?

Regina: As mudanças na legislação brasileira nos levam a ter que nos adequar entre o que é legal e o que é legítimo.

Nós necessitamos do poder público e a recíproca é verdadeira. Portanto, esta co-dependência faz com que  o termo parceria seja vivenciado de modo a enxergamos o bem comum da cidade.

As principais mudanças em nossos convênios dizem respeito às secretarias de Educação e de Saúde. Com a Educação, firmamos o convênio de execução dos serviços prestados nas creches municipais. A adequação fez-se necessária  devido às novas normas na Lei de Diretrizes e Base -LDB, que define o atendimento de creche sendo especialidade da Educação e não da Assistência Social.

A pergunta que fica é como garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais da AMAC neste novo modelo de gestão adotado pelo país, sem que haja prejuízo aos trabalhadores das creches.

Outra parceria histórica é o Programa Médicos de Família que foi constituído em Juiz de Fora no ano de 1995, dentro da AMAC. Esta situação aconteceu em diversos municípios brasileiros, onde o programa não foi criado diretamente nas respectivas secretarias de Saúde. Agora isto está sendo revisto.

Os  agentes de saúde, em princípio, serão remanejados automaticamente, amparados por um decreto Federal já aprovado em todas as instâncias. O desligamento dos médicos será por demissão e a readmissão será provisória, pois em um determinado prazo será aberto concurso público ao qual os médicos deverão ser submetidos e aprovados para serem efetivados .

Queremos assegurar que não haja interrupção dos serviços. Já  o convênio com a SAS requer muitas discussões pois os recursos humanos que hoje compõem esta secretaria, somos nós da AMAC, como terceirizados.

13 - Além da diretoria, a instituição conta com um Conselho Fiscal. Como você define o papel deste conselho nesta fase que a entidade atravessa?

Regina: Tem um papel fundamental no sentido de respaldar e dar visibilidade às nossas ações, à aplicação dos recursos que recebemos, além de nos auxiliar na discussão permanente das diretrizes institucionais.

14 - Quais as diretrizes que você pretende implementar em sua gestão?

Regina: Nossa instituição precisa resgatar a sua identidade e elevar a autoestima de todos os trabalhadores. Continuaremos investindo na reconstrução desta identidade e na valorização do trabalho realizado, fortalecendo nossos recursos humanos através de ações alavancadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas.

15 - A atual diretoria pretende fazer uma revisão do Plano de Cargos e Salários da AMAC?

Regina: A revisão do PCS é extremamente necessária e estudos estão sendo realizados neste sentido. Embora ele tenha assegurado algumas vantagens para o trabalhador, iremos propor outras formas de promoção, incentivando o aperfeiçoamento e a melhoria do desempenho profissional. Mas é preciso ressaltar que a decisão da justiça sobre o processo  em tramitação na 5ª Vara será determinante nesta revisão.

16 - Quais os mecanismos que você pretende implementar para dar mais transparência e visibilidade nas ações da instituição?

Regina: Propõe-se uma atuação efetiva da Diretoria e o do Conselho Fiscal, em cumprimento às normas estatutárias. A prestação de contas para a sociedade deverá ser mantida através dos Conselhos de Direitos. A divulgação das ações, através de meios de comunicação como a internet, além de ter um baixo custo, estará disponível a um maior número de pessoas, ampliando a visibilidade do nosso trabalho.

17- Atualmente, a instituição atende a 15 mil pessoas por dia. Este número já foi maior. Você acha viável aumentá-lo?

Regina: É preciso  prudência neste momento. Para ampliar o número de atendimentos é preciso termos recursos humanos. Vejo possibilidade de ampliar o número de atendimentos,  desde consigamos estabelecer novas parcerias com o empresariado local.

18 - Como a diretoria pretende aferir metas de desempenho social em seus serviços e programas?

Regina: Este é mais um dos nossos desafios! Urge construir indicadores que possam mensurar o resultado do trabalho realizado. Alguns dos nossos programas estão mais adiantados nesta discussão e nosso objetivo é colocar todos num mesmo patamar, construindo indicadores institucionais consonantes aos preceitos do SUAS.

19 - A AMAC tem futuro?

Regina: Sim,  o  lugar que conquistamos nenhuma outra entidade irá ocupar. A relação com o poder público  pode se modificar mas o trabalho será mantido. Vivemos em um país em que as desigualdades sociais  ainda são grandes e o reflexo destas diferenças estão aí para quem quiser ver: crianças, adolescentes, homens, mulheres, idosos em situação de vulnerabilidade e fragilidade, famílias cujos laços precisam ser fortalecidos. E a assistência social tem, junto com outras políticas setoriais, um papel fundamental na modificação desta realidade.

A nossa cidade tem uma qualidade de vida que supera muitas cidades do mesmo porte. E podemos nos orgulhar em dizer que a assistência social deu uma parcela significativa de contribuição para esta realidade hoje.

O poder público, ao longo dos anos, tornou-se o nosso maior parceiro e queremos  fazer por merecer a continuidade desta parceria, pois  a nossa missão  é comum:  proteger e promover o cidadão juizforano.