Com o slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil será lembrado em 18 de maio. A data reafirma a importância de se mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

Em Juiz de Fora, os CREAS (Centro de  Referência Especializado de Assistência Social), serviço da Secretaria de Assistência Social (SAS) executado pela AMAC, são os responsáveis pelo recebimento de denúncias e pelo atendimento e acompanhamento de crianças, adolescentes e famílias que foram acometidas por maus tratos físicos, negligência, abandono, violência psicológica e sexual.

Nos CREAS, profissionais do serviço social, psicologia e direito dão apoio, prestam orientações e fazem encaminhamentos à rede especializada. As unidades também promovem a articulação da rede socioassistencial do Município.

As denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes são recebidas por meio do telefone 0800-283-7791. A ligação é gratuita e a denúncia é sigilosa e pode ser anônima.

A mobilização da opinião pública deve ser encarada como uma política de atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a partir da qual é possível reunir diversos segmentos sociais em uma grande rede pelos direitos infanto-juvenis.

Histórico

Instituído em 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil faz alusão a um crime, ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, em que Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada. Esse crime, apesar de hediondo, até hoje está impune.

Aguns avanços na legislação já podem ser observados. Desde 17 de agosto de 2009 está em vigor a Lei federal n.º 12.015 que prevê penas ainda maiores para os agressores e passa a encarar o crime como ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 anos ou pessoa vulneránel. Ou seja, independe da vontade da vítima.

Confira abaixo o endereço e telefone dos CREAS que têm o atendimento direcionado para crianças e adolescentes:

- CREAS INFÂNCIA E JUVENTUDE - Rua Espírito Santo, 444 – Centro (Em frente ao Castelinho da CEMIG). Telefone: 3690-7971

- CREAS NORTE – Rua Dona Ambrosina Nunes Lima, 44 – Jóquei Clube (Antigo Posto Policial). Telefone: 3223-3491.