A DIREÇÃO DA AMAC, POR INTERMÉDIO DA SUA CONSULTORIA JURÍDICA, ENTENDE QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, ONDE SE PEDE A NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO PODE SER CONFLITANTE COM O RESULTADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITA NA 2ª VARA DA FAZENDA, ONDE PRETENDE-SE DEFINIR SE A AMAC SERIA UMA ENTIDADE PÚBLICA OU DE DIREITO PRIVADO.

DESTA MANEIRA, FOI REQUERIDO PERANTE A 5ª VARA DO TRABALHO E ACEITO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, POR UM PRAZO DE 06 (SEIS) MESES COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR IGUAL PERÍODO, ESPERANDO QUE, NESTE INTERREGNO DE TEMPO SEJA JULGADA A AÇÃO DA 2ª VARA DA FAZENDA OU QUE AS PARTES AMAC, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CHEGUEM A UM ACORDO.

EM RELAÇÃO A AÇÃO NA 2ª VARA DA FAZENDA, A AMAC APRESENTOU UMA PROPOSTA APONTANDO MUDANÇAS JÁ REALIZADAS NA INSTITUIÇÃO. A PROPOSTA FOI ANALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO PELO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, ONDE EXISTIRAM CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS DE INTERPRETAÇÕES, FICANDO AS PARTES ENVOLVIDAS, NO REFERIDO LITÍGIO, COMPROMETIDAS EM CONTINUAREM A NEGOCIAÇÃO, NO INTUITO DE SE CHEGAR À ASSINATURA DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTO, COLOCANDO FIM AO PROCESSO.

JUIZ DE FORA, AGOSTO DE 2011
REGINA CAELI DE SOUZA CUNHA
DIRETORA – PRESIDENTE / AMAC